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    Bolsonaro colocará sigilo de 100 anos em reportagens do UOL?

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    A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios censurou reportagens do UOL sobre o uso de dinheiro vivo em 51 dos 107 imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos.

    A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), o desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti determinou que o UOL retire do ar duas reportagens e postagens em suas redes sociais com menção às reportagens. O UOL cumpriu a decisão liminar, mas vai recorrer. Políticos, autoridades e entidades reagiram ao atentado à liberdade de imprensa (veja a repercussão a seguir).

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    A primeira reportagem censurada, publicada em 30 de agosto, informa o uso pelo clã Bolsonaro de R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) em transações realizadas total ou parcialmente com dinheiro em espécie desde o início dos anos 90.

    A segunda reportagem, publicada em 9 de setembro, detalha as evidências de uso de dinheiro vivo em cada uma das 51 transações relatadas pela reportagem, produzida durante sete meses e tendo como base informações colhidas em 1.105 páginas de 270 documentos requeridos em cartórios.

    Veja a repercussão da decisão:

    Será que o Bolsonaro também vai querer colocar sigilo de 100 anos na matéria do UOL sobre compra de imóveis em dinheiro vivo?”
    Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente e candidato do PT à Presidência

    A ‘famíglia’ é famosa pelas práticas da Casa Nostra. Tem um próspero banco imobiliário com 51 imóveis pagos em dinheiro vivo e pelos segredos, o pacto de silêncio. A Ormeta. Tudo que incomoda precisa de segredo secular ou é objeto de censura.”
    Renan Calheiros, senador (MDB-AL)

    Não conheço os fundamentos da decisão. De início, prevalecem a liberdade de expressão, de manifestação. É sempre perigoso a censura prévia. Qualquer consequência do que veiculado considerada a honra do cidadão deve ser resolvida no campo da responsabilidade cível e penal, mediante ação individual.”
    Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)

    Considero como censura ao jornalismo investigativo. É evidente que uma coisa é o sigilo no processo de investigação, outra coisa é o sigilo do conteúdo. O conteúdo, no que está sendo investigado, jamais pode ter sigilo, porque é de interesse público, em especial. Estamos às vésperas do processo eleitoral, e é inaceitável que a sociedade não tenha acesso a todas as informações para tomar a decisão correta.”
    Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara e autor da LAI (Lei de Acesso à Informação)

    A Abraji [Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo] vê com muita preocupação uma decisão judicial que manda retirar um conteúdo que é baseado em fatos, em documentos. Não há nenhuma inverdade nesse conteúdo. A gente acha que o Judiciário extrapola quando toma esse tipo de decisão porque cerceia o debate e impede que as pessoas tenham acesso a informações importantes.”
    Katia Brembatti, presidente da Abraji

    Mais uma vez Bolsonaro ataca a liberdade de imprensa e busca impedir que ela cumpra com seu dever de informar a população. O uso de dinheiro vivo para compra de imóveis por parte da família do presidente da República é um indício de muitas ilegalidades, as quais o povo brasileiro merece conhecer.”
    Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do PSOL na Câmara

    Eu não tive acesso à sentença, mas o material jornalístico revelado pelo UOL é de alta relevância e deve ser de conhecimento público –assim como a liberdade de imprensa deve ser respeitada.”
    Alessandro Vieira, senador (PSDB-SE)

    Uma decisão estapafúrdia. (…) A verdade é que essa informação causou impacto no eleitorado do presidente e a família Bolsonaro não quer que isso seja do conhecimento da população. (…) Mesmo que o inquérito estivesse sob sigilo, se a imprensa teve acesso a uma informação, ela tem o direito de divulgar.”
    Humberto Costa, senador (PT-PE)

    A censura, como já deixaram claro inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional, ainda que determinada judicialmente (…) Diversos órgãos de imprensa também publicaram dados da denúncia ao longo de dois anos e não foram censurados anteriormente. Não é porque o Judiciário anulou a decisão que cessa o direito à informação. Especialmente, no caso de informações corretas e de interesse público”.
    ABI (Associação Brasileira de Imprensa) em nota

    O pedido de censura veio de Flávio Bolsonaro, que comandou a lavanderia mais doce do Brasil. Depois da reportagem não houve uma única explicação sobre a imobiliária Bolsonaro. A única certeza que se tem é que o dinheiro é sujo, afinal foi tudo na surdina. (…) É inacreditável que um desembargador censure a imprensa em algo tão grave. Fica aqui meu repúdio à decisão e meu apoio ao jornalismo livre.”
    Joice Hasselmann, deputada federal (PSDB-SP)

    O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudia veementemente e questiona a decisão (…) O fato de os acontecimentos não terem passado ainda pelo crivo da Justiça não impede que o jornalismo aponte a suspeição dos mesmos, ainda mais quando envolvem pessoas públicas, ocupantes de cargos no Executivo e no Parlamento, cujas ações devem e podem estar sempre sujeitas ao escrutínio da imprensa e da sociedade.”
    SJPDF em nota

    Essa censura que às vezes um aqui ou outro ali decide por uma liminar é sempre perigosa, porque a informação é fundamental para o fortalecimento da democracia. Espero que ele possa rever a decisão e que uma instância superior derrube logo essa decisão. O Brasil não pode passar a imagem que é um país que vem reduzindo as suas condições de liberdade, principalmente a liberdade de imprensa que é tão importante para que a sociedade tenha as informações corretas e com elas possa tomar suas decisões.”
    Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados

    A decisão judicial configura-se como censura. Trata-se de mais um grave atentado à liberdade de imprensa e ao direito da população de ser informada, cometido por quem deveria zelar pela Constituição, ou seja, pelo Judiciário. A família Bolsonaro que busque na Justiça a reparação de danos, se houver. Mas a retirada das matérias é censura e deve ser condenada por toda a sociedade, sobretudo nesse momento do debate público em torno das candidaturas à Presidência.”
    Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) em nota

    A decisão fere o direito à informação da população sobre caso de relevante interesse público, sobretudo no contexto das eleições. (…) Silenciar a imprensa sobre condutas suspeitas de candidatos a nove dias do processo eleitoral não apenas impacta o direito do eleitor de fazer sua escolha de maneira informada como fomenta um ambiente já intimidatório para a atuação da imprensa no Brasil, com sérias consequências para a democracia.”
    Repórteres Sem Fronteiras em nota

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