Em 2006, candidato alegou fraude em urnas sem prova e foi sentenciado
POLÍTICA

Em 2006, candidato alegou fraude em urnas sem prova e foi sentenciado


“Roubaram a pessoa errada. Sou obstinado e vou até o termo. Tenho tudo sobre a fraude, desde nomes e valores para que o trabalho fosse executado. Fui miseravelmente fraudado e, por isso, sou de indumento o verdadeiro governador de Alagoas.”

As palavras supra foram proferidas em janeiro de 2017 pelo logo deputado federalista e candidato ao governo de Alagoas João Lyra (à quadra no PTB), falecido em agosto de 2021 em seguida contrair covid-19.

Da mesma forma com que muitos repetem hoje, sem provas, Lyra bancou a teoria de que uma grande fraude nas urnas eletrônicas tinha oferecido o governo ao seu rival Teotonio Vilela Fruto (PSDB), eleito no primeiro vez naquele ano.

Lyra contratou uma auditoria para colocar em suspeição os resultados das urnas eletrônicas. Foi a todas as instâncias judiciais, sempre perdendo. Em 2010, acabou sentenciado por litigância de má-fé e teve de remunerar uma multa de R$ 10 milénio.

João Lyra era, à quadra, o varão mais rico de Alagoas e o deputado federalista mais rico do país, possuidor de usinas e um punhado de empresas. Porquê símbolo de poder econômico, ele foi capaz de fazer a campanha mais faceta feita até hoje no estado.

Depois daquela eleição, o grupo empresarial que levava seu nome entrou em crise e, em 2014, teve falência decretada. As terras dele viraram vivenda para 10 milénio produtores sem-terra. O processo da volume falida e credores, de tão extenso e com tantos débitos (R$ 2 bilhões), foi parar no CNJ (Juízo Vernáculo de Justiça).

Pesquisa motivou guerra jurídica

A referência usada por João Lyra para ter certeza do “roubo” foi uma pesquisa contratada pelo extinto O Jornal, um quotidiano de propriedade de Lyra. O levantamento, publicado no dia 27 de setembro, dava larga vantagem a Lyra (53% x 24%), dando segurança de que ele venceria em primeiro vez.

Entretanto, pesquisa Ibope do dia anterior já mostrava uma viradela (39% a 38%) de Vilela. Na sondagem anterior do Ibope, Lyra tinha 46% contra 34% do tucano.

No dia da votação, uma pesquisa de boca de urna feita pelo instituto Gape e divulgada às 17h mostrou que Vilela venceria as eleições no primeiro vez com larga vantagem: 55% dos votos, contra 33% de João Lyra. O resultado final do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) foi 55,87% a 30,54%.

5.set.2014 - Teotonio Vilela Filho (PSDB), eleito em 2006 e 2010 para o governo de Alagoas - Divulgação/Governo de Alagoas - Divulgação/Governo de Alagoas

5.set.2014 – Teotonio Vilela Fruto (PSDB), eleito em 2006 e 2010 para o governo de Alagoas

Imagem: Divulgação/Governo de Alagoas

Relatório e suspeitas

No relatório prévio contratado por Lyra, os auditores sinalizaram que 2,5% das urnas eletrônicas apresentaram arquivos de controle (os logs) corrompidos, o que colocaria o resultado sob suspeição.

Para completar o exposição de fraude, o documentou apontou ainda que havia “sinais evidentes de programas que operavam nas urnas eletrônicas de forma errática e com reações não compatíveis com os programas oficiais do TSE, de forma que não se pode distanciar a hipótese de manipulação irregular destes programas e, além do mais, não se pode prometer que os resultados de sua apuração sejam confiáveis”.

Inicialmente, as alegações de Lyra foram levadas em conta pelo TRE de Alagoas, que pediu uma auditoria completa nas urnas usadas a ser feita pelo ITA (Instituto Tecnológico da Aviação) —a um dispêndio à quadra estimado em R$ 5 milhões, a ser pago pelo proponente.

Lyra, porém, se negou a remunerar esse valor. Logo o TRE o condenou por litigância de má-fé. Também teve de remunerar uma multa por desistir do caso sem ter apresentado provas.

Os advogados do candidato entraram com recurso no TSE para pedir que a Justiça Eleitoral bancasse a auditoria, mas a Golpe suprema pôs um ponto final à tentativa de viradela de mesa em julgamento no dia 8 de abril de 2006. O acórdão completo pode ser lido cá.

Procedimento de carregamento e lacração das urnas para eleição 2022 - Rivaldo Gomes/Folhapress - Rivaldo Gomes/Folhapress

Procedimento de carregamento e lacração das urnas para eleição de 2022

Imagem: Rivaldo Gomes/Folhapress

Sem provas e má-fé

Para os ministros do TSE, não havia qualquer elemento no relatório que apontasse fraude na eleição.

“Porquê se pode verificar dos trechos transcritos, traz a exordial alegações genéricas (‘não se pode distanciar a hipótese’, ‘fortes evidências’, ‘poderia, em princípio’, ‘possibilidade real’)”, alegou o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, em seu voto.

“O argumento, salvo melhor raciocínio, não corresponde ao contexto de cabimento da ação de impugnação de procuração eletivo, porquanto não existe descrição de conduta tendente a iludir os eleitores atribuída aos réus”, afirmou ainda na sessão.

À quadra, o ministro ainda comentou que o TSE não se negava a reconhecer as inconsistências na operação das urnas, conforme afirmou a Secretaria de Tecnologia da Informação da Golpe. “[A avaliação] conclui, porém, estarem esses eventos dentro da normalidade”, disse.

É de se questionar, nesse diapasão, de quais fatos estariam se defendendo os requeridos – de um suposto mau funcionamento das urnas eletrônicas que, caso comprovado, poderia mudar o resultado das eleições, que, caso comprovado, poderia ter origem em incidente fortuito ou malicioso, e se malicioso, poderia a eles ser imputado?”
Voto do ministro Fernando Gonçalves, do TSE

Os demais ministros também entenderam que não havia argumentos suficientes para amparar uma impugnação de procuração eletivo.

No dia 8 de abril, a Justiça Eleitoral decidiu, em acórdão, que se tratava de “alegações genéricas, sem imputação direta aos réus de conduta tendente a iludir eleitores para obtenção de resultado favorável no pleito por meio de fraude”, por isso “não correspondem ao contexto de cabimento da ação de impugnação de procuração eletivo”.

“O processo eleitoral é regido fundamentalmente por um multíplice, mas coordenado, sistema de preclusões, não sendo permitida, a todo o momento, a rediscussão sobre tema infraconstitucional, legalmente reservado à determinada tempo”, diz o documento final.

O acórdão termina dizendo que, por ser proposta uma ação “de forma temerária, impõe-se a multa por litigância de má-fé”.



Leave feedback about this