Morte de negros pela polícia tem baixa punição, diz estudo – 18/11/2022 – Cotidiano
NOTÍCIAS URGENTES

Morte de negros pela polícia tem baixa punição, diz estudo – 18/11/2022 – Cotidiano


Estudo produzido pelo Núcleo de Justiça Racial e Recta da FGV (Instauração Getulio Vargas) indica que, mesmo em casos de grande repercussão de mortalidade policial com vítimas negras, a Justiça lacuna em responsabilizar agentes e instituições.

A pesquisa analisou oito casos famosos ocorridos entre 1992 e 2020 no país, que deixaram 140 mortes. Agentes do Estado foram responsabilizados pelos crimes de exclusivamente dois desses casos, com nove condenações confirmadas no totalidade.

Diante do cenário, os pesquisadores afirmam que vão encaminhar aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário uma série de recomendações com o objetivo de reduzir a impunidade.

Foram analisados no estudo o massacre do Carandiru (1992), o caso da favela Naval (1997), a chacina do Borel (2003), o caso Amarildo (2013), a chacina do Cabula (2015), o massacre de Paraisópolis (2019), o caso Luana Barbosa dos Reis (2016) e o caso de Beto Freitas (2020).

“São casos marcados por muita atenção da mídia. O controle social intensificado pela visibilidade das histórias, pela lógica, poderia pressionar juízes e promotores a atuarem com qualquer zelo procedimental. Isso, de trajo, não aconteceu”, apontou o legisperito e professor da FGV Recta, Thiago Arrimo, um dos coordenadores do estudo e colunista da Folha.

A pesquisa observou que, dos policiais condenados, alguns seguiram depois para a curso política, enquanto outros voltaram à corporação depois o cumprimento da pena.

“A gente procurou observar o papel do sistema de Justiça quando é chamado para atuar nesses casos em que policiais assassinam pessoas negras”, disse o sociólogo Paulo Cesar Ramos, também coordenador do trabalho. Segundo ele, durante o estudo, que durou tapume de um ano e meio, os pesquisadores notaram mecanismos capazes de retardar julgamentos. “Em todos os casos a gente pode observar formas heterodoxas, criativas e alguns descaminhos nos fluxos processuais”, acrescentou Ramos.

O sociólogo afirma que, à exceção do caso da favela Naval, todos os outros tiveram qualquer problema relacionado à decisão do julgamento —quando houve julgamento. “Justificativas teratológicas, esdrúxulas, por segmento dos policiais para os casos dos quais eles participaram”, acrescentou Ramos.

Um dos problemas apontados pelos pesquisadores diz reverência à suspeição em relação a sobreviventes, testemunhas e familiares de vítimas.

Entre as recomendações que serão encaminhadas às autoridades estão o reconhecimento da termo de testemunhas —e não exclusivamente a versão dos agentes envolvidos nos casos; a urgência de que o sistema de Justiça reconheça as evidências do racismo de Estado e seu impacto nas mortes; e a urgência de uma cobertura midiática que não confunda vítimas com investigados.

“A gente espera que essas recomendações sejam lidas e debatidas pela sociedade. É uma questão que não depende só das autoridades, depende da sociedade social e dos poderes constituídos”, disse Ramos.

Para a antropóloga Juliana Farias, que também fez segmento do estudo, é preciso “romper o círculo de violência racial”.

“Se somente quem puxa o gatilho for responsabilizado, nunca haverá compromisso efetivo com a não repetição de práticas de violência racial. É preciso invocar atenção para cada segmento dessa engrenagem que administra burocraticamente as mortes de pessoas negras”, afirmou Farias.

A pesquisa também deu origem ao podcast “Justiça em Preto e Branco”, que estreia nesta sexta-feira (18) —ao todo, serão oito episódios. Narrado pelo ator Christian Malheiros e pela criadora de teor Andreza Franzino, o material traz personagens que fizeram segmento direta ou indiretamente dos casos analisados, porquê familiares, ativistas, advogados, parlamentares e especialistas.

O primeiro incidente vai se aprofundar na história do massacre do Carandiru, em que 111 presos do pavilhão 9 da extinta Vivenda de Detenção, na zona setentrião de São Paulo, foram mortos depois uma invasão policial, há 30 anos.

O estudo contou com o esteio do Google.org, instituição filantrópica do Google, da Tides Foundation, do Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Cebrap (Núcleo Brasiliano de Estudo e Planejamento) e do CQS/FV Advogados.


Casos analisados

Massacre do Carandiru

2 de outubro de 1992

Rebelião na extinta Vivenda de Detenção resultou na ingresso de tropas da PM no multíplice penitenciário. Posteriormente poucas horas de ação, 111 homens foram mortos. Os julgamentos de 74 policiais ocorreram entre 2013 e 2014 e resultaram em condenações. As decisões foram anuladas em 2016 pelo TJ-SP e restabelecidas em 2021 pelo STJ. Neste ano, o STF manteve as condenações, e nesta quinta-feira (17) foi certificado o trânsito em julgado.

Favela Naval

7 de março de 1997

Sob o pretexto de reprimir o tráfico de drogas na favela, localizada em Diadema (SP), PMs montaram operações em uma das entradas da comunidade. Um cinegrafista amásio registrou abordagens violentas. Em uma delas, o policial Otávio Lourenço Gambra, o Rambo, disparou e matou o conferente Mário José Josino, 30. Rambo foi julgado duas vezes, em 1999 e em 2000 —na primeira, teve o júri anulado. Recurso apresentado em 2001 reduziu sua pena de 47 para 15 anos. Ele ficou recluso por 9 anos.

Chacina do Borel

17 de abril de 2003

Quatro jovens, três deles negros, segundo a pesquisa, foram mortos a tiros na Favela do Borel (RJ). Conforme o estudo, policiais militares alegaram legítima resguardo. O Ministério Público denunciou cinco PMs por participação nas mortes. Todos os policiais foram absolvidos.

Amarildo Dias de Souza

14 de julho de 2013

O pedreiro Amarildo Dias de Souza estava na porta de sua lar, na Rocinha (RJ), quando foi levado por PMs até a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) sítio. Ele nunca mais foi visto. Oito policiais militares da UPP foram condenados em primeira instância, com decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça, tendo efetivamente cumprido suas sentenças, conforme a pesquisa. A maior pena foi do major Edson Santos, sentenciado a 13 anos e sete meses de reclusão. Posteriormente satisfazer segmento da pena, ele foi reintegrado à corporação.

Chacina do Cabula

6 de fevereiro de 2015

Posteriormente operação da PM em uma comunidade pobre na Vila Moisés, em Salvador, 12 pessoas foram encontradas mortas. Os agentes do estado teriam disparado 143 tiros no totalidade. Os policiais alegaram que houve confronto com traficantes e usuários que planejavam roubar caixas eletrônicos. O imbróglio sobre quais instituições deveriam tocar o processo atrasou sua epílogo. O caso segue sem desfecho e em sigilo de Justiça.

Luana Barbosa dos Reis

8 de abril de 2016

Luana Barbosa dos Reis saía de lar de moto para levar o rebento a um curso, em Ribeirão Preto (SP), quando foi abordada por uma viatura com três policiais homens. Posteriormente reivindicar seu recta de ser revistada por uma mulher, foi agredida com socos e chutes. Luana morreu em decorrência de lesões cerebrais cinco dias depois as agressões. Os três policiais foram denunciados pelo Ministério Público, e o caso aguarda julgamento.

Massacre de Paraisópolis

1° de dezembro de 2019

Nove jovens morrerem durante mediação da PM nas proximidades de um dança funk em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, onde havia centenas de pessoas. As causas das mortes foram asfixia e traumas na pilar. Investigação da Corregedoria da PM apontou legítima resguardo na ação dos PMs. Já a apuração da Polícia Social, que foi seguida pelo Ministério Público, indiciou 12 policiais por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar. O caso segue sem julgamento.

Beto Freitas

19 de novembro de 2020

João Alberto Silveira Freitas, 40, fazia compras em uma unidade do Carrefour, em Porto Contente (RS), quando foi imobilizado, espancado e asfixiado até a morte por dois seguranças do supermercado. Ministério Público denunciou seis pessoas por homicídio, sendo duas delas os seguranças do sítio. O caso ainda aguarda admissibilidade da arguição perante o Tribunal do Júri.

Leave feedback about this