Vetos, nomeações e Orçamento: veja o que precisa ser votado pelo Congresso além da PEC do estouro – Notícias
POLÍTICA

Vetos, nomeações e Orçamento: veja o que precisa ser votado pelo Congresso além da PEC do estouro – Notícias







Além das articulações em torno da PEC do estouro, que serve principalmente para prometer a manutenção do Auxílio Brasil a R$ 600 em 2023, os parlamentares precisam investigar 25 vetos que travam a taxa do Congresso. O Senado ainda precisa sabatinar mais de 20 nomes para ocupar postos em embaixadas, tribunais e agências reguladoras. O próprio Orçamento Federalista também precisa ser votado.


Uma vez que a teoria do governo de transição é penetrar espaço na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao retirar os recursos previstos para remunerar o Auxílio Brasil (que voltará a se invocar Bolsa Família), parlamentares aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), correm para costurar acordos e fechar emendas ao projeto para honrar promessas de campanha. A previsão é de votar a LOA logo que aprovada a PEC do estouro. 







Responsável na equipe de transição por proferir a questão orçamentária no Congresso, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o cumprimento do prazo “depende de um entendimento com o Congresso Vernáculo”. “Encontramos muita boa vontade em um gesto pelo Brasil para que possamos, neste momento, tratar de várias emergências”, disse Dias. 







Para semana que vem, em meio às articulações em torno do Orçamento Federalista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer realizar um intenso de sabatinas. A programação é reputar os nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 22 e 24 de novembro. 


Aliados de Lula tentam, no entanto, barrar indicados por Bolsonaro para cargos públicos que precisam de confirmação do Senado, deixando as sabatinas para fevereiro, depois que o petista assumir a Presidência da República e conseguir derrubar os nomes apoiados pelo atual gerente do Executivo.


A mira está sobretudo nas indicações dos desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da recondução de Daniel de Macedo para um período de mais dois anos porquê padroeiro público-geral da União.







Pacheco não demonstrou intenção de protelar as sabatinas, e uma estratégia debatida pela base aliada de Lula é obstruir as sessões ou prometer que não haja quórum para as deliberações. 


No caso das indicações para embaixadas, senadores ligados à Percentagem de Relações Exteriores, responsável por investigar os nomes antes de irem a Plenário, reconhecem a urgência de ter um alinhamento com o novo governo. “Se há transição, faz sentido que seja rectificado”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), presidente da percentagem.


São 19 postos de embaixadores a serem preenchidos, incluindo França, Itália, Vaticano, Argentina, África do Sul e Grécia. As nomeações também incluem representações do Brasil junto a organismos internacionais, porquê a Organização das Nações Unidas para a Alimento e a Cultura (FAO). Amin não vê polêmica nas indicações e, por isso, pede que o Itamaraty “dê um bom exemplo de transição”. “Espero evoluir tanto na questão dos acordos quanto na questão das indicações para cargos diplomáticos.”




Vetos




Entre os vetos, está o 30/2022, que permite a perenidade da cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve a regra sobre o pagamento argumentando que a exclusão da cobrança poderia acarretar em aumento do preço do serviço desatento.


Os mais antigos vetos de Bolsonaro pendentes de estudo são à legislação que revogou a Lei de Segurança Vernáculo. O presidente deixou de fora o item que previa pena de até cinco anos de reclusão para quem cometesse o violação de “notícia enganosa em tamanho”. O capítulo que tipificava porquê violação o atentado a recta de revelação também ficou de fora, além do inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de recta.


O Marco Lícito das Ferrovias também está pendurado de estudo. Em abril, o Congresso já manteve o veto de um dos 38 dispositivos barrados. Ainda precisam ser analisados itens abordando investimentos em infraestrutura, preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações e responsabilidade ao regulador ferroviário sobre a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados.





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